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ITCMD - Comentários à decisão do STF acerca da necessidade de lei complementar para tributar bens localizados no exterior ou quando o doador tiver domicílio no estrangeiro*
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Kiyoshi Harada |
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Assédio Moral no Trabalho
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Domingos Sávio Zainaghi |
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Inconstitucionalidades e ilegalidades
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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Cripto Arte (NFT)
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Regis Fernandes de Oliveira (Prof. Titular Aposentado da USP) |
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A legitimidade dos Governos
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Regis Fernandes de Oliveira |
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Sinfonia do desrespeito ao interesse público
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*Roberto Livianu - Jornal Estadão 3/4/2023 - Espaço Aberto |
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O que está em jogo neste ataque à Lei das Estatais
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Roberto Livianu - Fonte: Poder 360 - Opinião - 28/3/2023 |
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Estado democrático de Direito
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Dircêo Torrecillas Ramos |
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Da ilegalidade de criação de cargos e funções por Decreto
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Kiyoshi Harada |
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A proteção dos animais de estimação no entendimento do STJ
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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Raposas e galinheiros
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Roberto Livianu |
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Lógica da solidariedade
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Ruy Altenfelder |
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Abaporu, o Outro e o Direito
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Regis Fernandes de Oliveira |
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Ruy Barbosa, o vigilante da democracia republicana
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Roberto Livianu - Fonte: Poder 360 - Opinião - 7/3/2023 |
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Cidadania e Justiça
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Ruy Altenfelder |
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Responsabilidade solidária em matéria tributária*
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Kiyoshi Harada |
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A reforma da Previdência deve ser revista
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Wagner Balera |
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Ainda sobre limites da coisa julgada. Decisões do STF autorizam cobrança retroativa do tributo
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Kiyoshi Harada |
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Casa de Detenção - Indulto - Delito Hediondo Irretroatividade - Princípio da Legalidade
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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Aprendizado, o grande desafio da nova legislatura
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Ruy Altenfelder e Humberto Casagrande |
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Vidas suspensas
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Dirceo Torresilhas Ramos |
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Serenidade no exame dos fatos
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Ives Gandra da S. Martins |
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PGR: é preciso desconcentrar o poder!
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Roberto Livianu |
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O retorno do execrável voto de qualidade o CARF*
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Kiyoshi Harada |
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Governo desequilibra julgamentos do Carf em desfavor do contribuinte
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Ives Gandra da S.Martins |
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Imunidades Parlamentares
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Dircêo Torrecilas Ramos |
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Separação de Poderes
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Dirceo Torrecillas Ramos |
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O Brasil valoriza a agenda ESG
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Ruy Altenfelder e Claudia Buzzette Calais |
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Voto de confiança e crença no futuro
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Ruy Altenfelder |
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Análise serena dos acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília
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Kiyoshi Harada* |
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Ciência brasileira no campo: referência global
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Ruy Altenfelder e Claudia Buzzette Calais |
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Princípios constitucionais
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Ruy Altenfelder |
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As Forças Armadas e a sua última escolha
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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Amor aos livros
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José Renato Nalini |
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Emendas do Relator (RP9) é incompatível com o princípio federativo e com o sistema presidencialista de gover
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Kiyoshi Harada |
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A sociedade espera que o STF esconjure o nefasto orçamento secreto
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Roberto Livianu |
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A confusa tributação progressiva do IPTU no Município de São Paulo*
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Kiyoshi Harada |
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Quando a toga se prostitui
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Acacio Vaz de Lima Filho* |
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Não haverá golpe, mas STF deve respeitar independência dos poderes
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Ives Gandra da Silva Martins |
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Incentivo fiscal a veículos híbridos, movidos exclusivamente à base de energia elétrica ou a hidrogênio no município de São Paulo
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Kiyoshi Harada |
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Quinto constitucional amplia o pluralismo no judiciário
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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade |
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Quando o capital não investe, o trabalho morre
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Ruy Altenfelder |
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Fiscalização e controle das despesas sigilosas
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Kiyoshi Harada |
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Sábado de aleluia - amor à primeira vista
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Agostinho Toffoli Tavolaro |
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Aos mestres com carinho
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Ruy Martins Altenfelder Silva |
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Existe triação em traição?
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Regina Beatriz Tavares da Silva |
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Entendendo a decisão do STJ que invalidou a IN nº 243/2002 da Receita Federal
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Kiyoshi Harada |
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Nomeação para o cargo de Controlador-Geral e de Controlador Interno
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Kiyoshi Harada |
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Reeleição e seus males
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Kiyoshi Harada |
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A agricultura diante das mudanças climáticas
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Ruy Altenfelder |
